direito civil
Ausência de registro de nascimento revela-se nociva por dificultar o acesso aos direitos mais elementares
O registro de nascimento consiste na primeira de muitas formalidades jurídicas com a qual uma pessoa se depara ao longo da vida. A Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) estabelece, em seu artigo 50, que “todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto […]
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Anderson Schreiber