Coluna do Anderson Schreiber

direito civil

É preciso lançar um novo olhar sobre o registro civil

Ausência de registro de nascimento revela-se nociva por dificultar o acesso aos direitos mais elementares

registro civil
Crédito: Unsplash

O registro de nascimento consiste na primeira de muitas formalidades jurídicas com a qual uma pessoa se depara ao longo da vida. A Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) estabelece, em seu artigo 50, que “todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto […]

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