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“Piso nacional evitaria concorrência predatória”

Presidente da OAB-PE Ronnie Duarte defende a criação de um piso nacional para os advogados

Na visão do presidente da seccional da OAB de Pernambuco Ronnie Duarte, fixar um piso salarial em cada estado causa “distorções”, podendo levar a um processo de migração de escritórios de advocacia para locais onde a folha de pagamento é menor.

Essa é uma das razões para Duarte defender um piso salarial nacional para os advogados. ”Se fixarmos o piso nacionalmente teríamos uma igualdade, evitando a concorrência predatória”, afirma.

Ainda assim, a OAB apresentou um projeto para o Executivo sugerindo um piso mínimo estadual, o que, segundo Duarte, “permitiu que trouxéssemos o tema para um ambiente mais amplo”.

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Apesar de afirmar que o mercado da advocacia não esteja saturado no estado, Duarte admite que a maioria dos 30 mil advogados pernambucanos é formada de concurseiros. “Eles estão transitoriamente no meio, mas não possuem um plano de carreira na advocacia”, analisa.


Leia a íntegra da entrevista com Ronnie Duarte, presidente da OAB-PE.

Existe um piso dos advogados no estado? Por quê?
Não há piso mínimo. Nós apresentamos um projeto para o Executivo com piso no valor de R$ 3.500, mas sem saber os efeitos no mercado. Pode acontecer, por exemplo, uma evasão de escritórios para outros estados. Então, estamos contratando uma empresa especializada em estudo de mercado para saber se este valor é o patamar adequado e para aferir qual será o impacto disso. O estudo também tem como objetivo medir o tamanho do negócio da advocacia no estado do Pernambuco. Se o piso salarial não for uma movimentação nacional, teremos problemas.

Mas o piso não deveria ter sido apresentado já com essa noção de efeitos no mercado?
Apresentar o projeto ao Executivo permitiu que trouxéssemos o tema para um ambiente mais amplo. A Assembleia pode aumentar ou diminuir o piso salarial. O estudo servirá de subsídio para que a decisão no Legislativo seja mais a acertada possível. 

Por que o piso salarial tem que ser nacional?
Quando você permite que cada estado fixe seu piso, você permite que aconteçam distorções. Os pisos são fixados sem estudos técnicos. Vamos supor que em Pernambuco seja fixado no valor de R$ 3.500 e na Paraíba ele fosse R$ 1.400. Todos que tiverem grandes escritórios poderiam deixar Pernambuco e diminuir os custos com a folha de pagamento em outro estado onde o piso seja mais barato. Se fixarmos o piso nacional teríamos uma igualdade, evitando a concorrência predatória.

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Sobre a tabela de honorários, os advogados realmente cobram os valores nela expressos?
Infelizmente há determinados casos, sobretudo no interior, de profissionais que estão dando descontos além do valor sugerido. Isso configura, em determinadas condições, infração ética passível de punição. Hoje, não temos dados concretos que permitam afirmar o local onde esse tipo de prática acontece com mais frequência. É natural que aconteça no interior, dada a crise instalada no país e o mercado retraído. 

Qual é a taxa de inadimplência da OAB no estado?
Ano passado fechamos em 34%. Em meados de 2016, essa taxa chegava a ficar em 50%. Nós temos feitos cobranças por intermédio de um call center terceirizado interno, e tem dado muito resultado. Também mandamos para o Serasa os inadimplentes com, no mínimo, dois anos de atraso no pagamento. Foram poucos os casos. Estamos estudando a resposta para ver se esse método é realmente efetivo. 

Quantos advogados atuam como dativos em Pernambuco?
A OAB não participa dessa gestão. Há casos de advogados dativos que estavam sendo nomeados pelos juízes. Tem casos em que o profissional estava recebendo muito dinheiro e em outros, pouquíssimo. No interior alguns dativos estavam recebendo mais de R$ 20 mil mensais. Tem um projeto para a criação de um fundo para cuidar do piso salarial dos advogados dativos no estado.

Hoje são 29.698 advogados em Pernambuco. O mercado está saturado?
Hoje, para a mão de obra qualificada, o mercado está muito bom. A franca maioria desses quase 30 mil advogados opta pela realização de concursos públicos. Esses estão transitoriamente no meio, mas não possuem um plano de carreira na advocacia. Hoje mesmo já recebi pedidos de indicações de profissionais com qualificações diferenciadas. Para aqueles que desejam exercer efetivamente a atividade de advocacia há espaço no mercado. As áreas mais aquecidas em Pernambuco são, hoje, o direito tributário, societário, falências, principalmente com o aumento de casos por causa da crise econômica e o direito penal.

Quais são os principais desafios da advocacia pernambucana?
Agilizar o trâmite processual, que anda muito aquém do esperado. Os processos, às vezes, demoram décadas para serem julgados. Além disso, temos que melhorar as condições dos advogados, sobretudo as prerrogativas.

Como a OAB-PE está atuando quanto a estes desafios?
Estamos colaborando com o Tribunal de Justiça para enviar uma comissão para estudar mecanismos de agilização do trâmite processual. Também estamos conversando para que os tribunais contratem consultorias para direcionarem melhor os investimentos dos recursos públicos.

Percebemos também que muitas vezes os advogados têm medo de represálias ao realizarem uma denúncia. Por isso, lançamos um aplicativo que permite ao advogado denunciar, de forma anônima, as represálias e irregularidades. Os dados são apresentados às corregedorias, que realizam as providências necessárias.

Quais são os principais desafios da seccional da OAB-PE?
A mudança de local da nossa sede e implementação de princípios de governanças corporativas. Precisamos aumentar o nosso grau de transparência e autocontrole. É importante que qualquer instituição esteja sujeita a uma auditoria externa feita por empresas de credibilidade para que a administração seja avaliada. A nossa gestão é pioneira na adoção profissional de princípios de governança corporativa, mediante a contratação de consultoria externa.

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