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“Não pode ter advogado empregado travestido de associado”

Para Juliano Costa Couto, presidente da OAB-DF, advogado que cumpre jornada deve ter piso garantido

Juliano Costa Couto, presidente da OAB-DF / Crédito: Divulgação OAB-DF

Na visão do presidente da seccional da OAB do Distrito Federal Juliano Costa Couto, escritórios que têm contratos com associados submetidos a regime de jornada deveriam garantir o pagamento remuneratório seguindo o piso estabelecido em lei.

“Não podemos ter advogado empregado travestido de associado”, afirma Costa Couto. “Inclusive, existem situações, não só em Brasília, de advogados que processaram escritórios e tiveram vínculo trabalhista reconhecido”.

Sobre a cobrança da hora de consulta, o presidente considera que se há justificativa para não cobrá-la, quando por exemplo o cliente está desempregado e busca verbas trabalhistas, a não cobrança não configura infração ética.

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Questionado sobre qual seria o maior desafio da advocacia local, ele respondeu que a dificuldade a ser superada se trata de uma pauta nacional: “melhorar a imagem da advocacia” num ambiente de “exagerada e indevida louvação do Ministério Público e dos magistrados”.

Leia a íntegra da entrevista com Juliano Costa Couto, presidente da OAB-DF.

Existe um piso dos advogados no Distrito Federal. Por quê?
Tem um piso por lei distrital para advogado contratado que é de R$ 2.589,47 por 20 horas semanais e para 40 horas, de R$ 3862,50. A função do piso é a de garantir a dignidade e o não aviltamento da remuneração do advogado contratado. Vale tanto para o advogado celetista privado, quanto de empresa pública. 


O piso realmente é aplicado?
A dificuldade é que muitos advogados, principalmente os jovens, são contratados como associados e não como empregados e infelizmente temos conhecimento de que para contratação dos associados, ainda que em regime de subordinação semelhante ao do CLT, não se verificam os patamares mínimos. Em relação ao associado imagina-se que não há a figura da subordinação e que a negociação se entabula entre dois profissionais, em tese, formalmente em patamar igual.

Eu entendo que os escritórios que tenham contratos de associados que sejam submetidos a regime de jornada deveriam garantir um pagamento remuneratório seguindo o piso.

Vou enviar um comunicado a todas as pessoas jurídicas inscritas na OAB-DF pedindo respeito ao piso e às características que circundam o contrato de associado. Não podemos ter advogado empregado travestido de associado. Inclusive existem situações, não só em Brasília, de advogados que processaram escritórios e tiveram vínculo trabalhista reconhecido.

O valor mínimo da hora de consulta é R$ 570, acima da média nacional. Por quê?
Entendo que cada vez mais os advogados vêm tentando cobrar as consultas. O preço de tabela da Ordem é um parâmetro que, claro, vai depender do caso concreto. Um ex-garçom desempregado que está querendo saber das suas verbas trabalhistas, não vai ter R$ 570 para pagar, por outro lado em alguns casos, este valor não é nada para o cliente. Em se havendo justificativa para não cobrar não se configura uma infração ética. Estamos tentando aumentar a cultura de cobrar por aqui e temos cada vez tem mais adesão.

+JOTA: Honorários: DF tem a tabela mais barata, PI, a mais cara

Quando fazemos o corte proporcional vemos que a tabela do DF, na verdade, é a mais barata do país em relação ao poder de compra. Isso significa que ela precisa ser reajustada?
Eu entendo que ela está adequada ao mercado advocatício do Distrito Federal. A atualização do valor da tabela da Ordem é feita com base nos valores históricos da própria tabela, que já passou por várias versões desde aproximadamente o ano 2000. Com todo respeito, esse critério adotado pelo JOTA não leva em conta as pessoas jurídicas, que respondem por grande parte do mercado da advocacia. Todo este mercado está fora do cálculo. Talvez, se as inúmeras empresas que são clientes de advogados fossem levadas em conta, a OAB-DF não apareceria como a que tem a tabela mais barata. Além disso, o advogado de Brasília não advoga apenas para empresas e pessoas físicas de Brasília.

Qual é a taxa de inadimplência da OAB no Distrito Federal?
Infelizmente em 2016 ela ficou acima da média histórica. A crise também atingiu a advocacia em cheio. Nós tínhamos uma média histórica de inadimplência por volta de 22% e agora estamos perto da casa dos 30%. Como gestor de Ordem, estou adotando medidas de cobrança com muito respeito aos profissionais. Apesar da crise, minha obrigação é cobrar. Não vamos deixar de fazer isso. Somos a seccional que talvez ofereça maior desconto aos jovens advogados: 50% durante os cinco primeiros anos. Quem não paga a gente coloca no SPC, e também emitimos uma Certidão de Dívida Ativa para fazer a execução. Temos evitado abrir processo ético-disciplinar nesse caso porque não quero punir o advogado, quero que ele pague.

Quantos advogados estão inscritos no programa de assistência judiciária?
Aqui temos a Fundação da Assistência Judiciária. É uma estrutura mantida pela Ordem em que a gente tem o trabalho de advogados voluntários. Não temos um programa como em São Paulo ou em Minas Gerais em que advogados chegam a viver disso. São raríssimos os casos no Distrito Federal em que o juiz nomeia um advogado dativo. 

Hoje são 40.945 advogados no DF, o que representa 13,75 a cada mil habitantes, a maior proporção do país. O mercado está saturado ou há uma demanda maior realmente por causa dos tribunais superiores?
Acho que ambas as coisas e vou explicar. O mercado no Distrito Federal está sim difícil para os advogados, mas é inegável que pelo fato de sermos a sede do poder público federal, das agências reguladoras, do Congresso Nacional, e dos tribunais superiores, Brasília oferta nichos de mercado específicos. Por outro lado, sofremos muita concorrência de profissionais de outros estados e não temos um ramo importante, que é a advocacia municipalista, além de termos uma atividade industrial e empresarial relativamente pequena.

Quais são os principais desafios da advocacia no DF?Entendo que é o mesmo desafio em âmbito nacional: melhorar a imagem da advocacia. Hoje a gente vê uma exagerada e indevida louvação do Ministério Público e dos magistrados.

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