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“Fórum estadual do Ceará é de chorar de tão quente”

Para Marcelo Mota, presidente da OAB-CE, local é inóspito para a advocacia

Além da morosidade do Judiciário, da carência de servidores e de magistrados, o presidente da seccional cearense da OAB Marcelo Mota aponta algo bem mais prosaico como um dos desafios da advocacia no Ceará: a temperatura do fórum estadual.

Na visão de Mota, o fórum é “inóspito para a advocacia”. “Onde se circula é quente que você chora. As mulheres saem com a maquiagem borrada de tanto calor”, reclama o presidente.

Apesar de ser o estado com a quinta menor proporção de advogados em relação à população local, Mota acredita que o número de profissionais é suficiente.

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Está começando a haver um número considerável de advogados num estado em que a economia que não é próspera”, avalia.

Leia a entrevista completa com Marcelo Mota, presidente da OAB-CE. 

Tem um piso dos advogados no estado? Por quê?
O piso legal não existe ainda, muito embora já tivesse tramitado na Assembleia Legislativa um pedido da própria Ordem. O problema é que houve um vício de iniciativa porque, conforme prevê a Constituição Federal, uma lei sobre piso deveria partir do chefe do Executivo. Fomos então ao governador no final de 2015 e houve um comprometimento político para que o piso fosse implementado. No ano passado, foi feito um estudo de impacto financeiro e a conclusão foi que ele não poderia ser encaminhado naquele momento por causa da crise. Então, nós discutimos internamente com o conselho jovem um piso mínimo ético já para 2017. A remuneração deve ser de R$ 3.011 por 20 horas semanais e há a previsão de um aumento proporcional de 50% para 40 horas semanais.

Isso já trouxe efeitos práticos. Em Russas tínhamos um concurso para procurador com remuneração de R$ 1.290 por 40 horas semanais e em Granjas de R$ 1.500 por 100 horas mensais. Nós impugnamos administrativamente esses editais por causa do aviltamento da profissão e porque a OAB não foi consultada antes do concurso. Se insistirem, iremos discutir a questão judicialmente.

O mais importante é que nós não temos ainda por definição um piso para a advocacia pública.

Quem não cumprir o piso ético comete infração ético-disciplinar?
Para escritórios de advocacia, é o mercado que define. No meu entendimento, a OAB não teria esse poder de polícia para dizer que deve existir um valor mínimo. O que a gente faz é apenas sugerir. Estamos aqui num dos estados mais pobres do país. Praticamente nenhum escritório aqui iria contratar mais alguém se estipulássemos um valor alto. Agora a tabela de honorários, sim, tem força vinculante, segundo o entendimento amplamente majoritário.

Há uma discussão no CADE sobre isso, sob a alegação de que a tabela feriria a concorrência. O senhor não concorda?
Confesso que respeito este entendimento. Alguns advogados do nosso conselho têm essa visão inclusive, mas eu não entendo assim. A tabela para estes serviços serve como um balizamento, que tem um objetivo muito forte: preservar a dignidade profissional.

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O valor mínimo da hora de consulta no Ceará é de R$ 350, acima da média do país. Por quê?
Nós lançamos uma campanha no passado recente dizendo que advogado não tira dúvida, faz consulta. No estado do Ceará e em todo o Nordeste, creio, as pessoas chegam no escritório, o advogado presta algumas informações e o cliente vai embora sem pagar nada. Estamos tentando estabelecer paulatinamente a cultura de que o advogado tem de cobrar a consulta. Se existir um contrato futuro, pode até abater dos honorários, inclusive, mas ele tem que cobrar. O que não pode é analisar um caso, verificar a viabilidade jurídica e esta pessoa ir bater na porta de outro profissional que descumpre a tabela de honorários e cobra mais baixo. Isso sacrifica o prestígio e a credibilidade da profissão. 

O senhor cobra a consulta?
Sim, eu cobro, claro.

Qual é a taxa de inadimplência da OAB no estado?
Nós viramos o ano de 2016 com a inadimplência de 27%. No ano passado, estados que tem um poder aquisitivo maior, como o Rio Grande do Sul, por exemplo, viram a taxa de inadimplência subir muito comparado com a média histórica. Nossa situação é diferente. A gente tinha antigamente 40, 45% de inadimplência. Mas, quando eu ainda era tesoureiro, passamos a executar as dívidas e isso ajudou a diminuir a inadimplência. O advogado inadimplente comete uma infração ética-disciplinar.

A gente passou a fazer não só a cobrança administrativa, mas também a judicial. Damos também a possibilidade de parcelar a dívida e criamos condições atrativas para que pudéssemos regularizar a situação daqueles que estavam inadimplentes. Tivemos semanas de conciliação exitosas, assim como as execuções. Os setores da Ordem trabalharam em conjunto, como uma verdadeira engrenagem, para cobrar aqueles que não estavam cumprindo as obrigações. A gente sabe que alguns estão inadimplentes porque a situação está muito difícil mesmo, mas não podemos deixar prescrever esses débitos. Viramos 2016 e 2017, sem qualquer execução pendente: todos que estavam devendo foram executados. Isso é um compromisso com quem é adimplente, inclusive. 


Quantos são os advogados dativos do estado?
Não é muito expressivo o número porque a Defensoria Pública tem um quadro que atende razoavelmente bem aqui. Também não é regulamentado: o juiz nomeia o defensor dativo e o estado nunca pagou um centavo para quem faz a defesa. Em um mês percorri as quinze seccionais do estado e vi que os advogados que são nomeados sabem que não vão receber, mas por estar numa cidade de vara única, até para não causar qualquer dissabor para o juiz, fazem a defesa sabendo que vai ser um trabalho pro bono. A Procuradoria do Estado não permite o pagamento e os advogados ficam a ver navios. 

Hoje são 25.148 advogados no estado, uma média de 2,8 advogados a cada mil habitantes, a quinta mais baixa do país. Faltam profissionais no Ceará?
Não. O número é suficiente, razoável. Temos aqui um volume de inscrição muito grande porque proporcionalmente falando somos um dos estados que mais aprovamos no Exame de Ordem. A cada ano a Ordem absorve 2.700 novos advogados em média. É um crescimento considerável. Está começando a haver um número considerável de advogados num estado em que a economia que não é próspera. 

Quais são os principais desafios da advocacia no Ceará?
O maior gargalo aqui é a morosidade do Poder Judiciário estadual. É uma lentidão enorme. O primeiro grau aqui é um dos piores do país, temos uma carência de servidores, de magistrados, realmente é uma precariedade muito grande quanto a isso. O nosso fórum estadual é inclusive inóspito para a advocacia. Não tem ar condicionado, é muito quente. 

Nem nos gabinetes dos magistrados?
Nos gabinetes tem, mas onde se circula é quente que você chora. As mulheres saem com a maquiagem borrada de tanto calor. A questão alegada para não resolver isso é verba. O tribunal alega que teria de gastar algo em torno de R$ 15 milhões, fora a energia do dia-a-dia.

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