Kalleo Coura
Para o presidente da seccional paraibana da OAB Paulo Maia, um dos maiores desafios da advocacia no estado é encontrar uma solução para os bancos de leilões online que se tornaram os sites de advogados correspondentes.
“Os profissionais aceitam R$ 17, R$ 20 por uma diligência. Os escritórios alegam que se ganha no volume, mas o valor é aviltante”, afirma.
Na visão de Maia, ainda não foi encontrado um mecanismo eficiente para se coibir essa prática. Para combatê-la de forma eficaz seria necessário chegar até o início dessa cadeia. “Mas a OAB não tem know-how investigativo e não tem nem estrutura para investigar”, afirma.
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Maia reclama também que no estado alguns juízes trabalhistas não estão homologando acordos que preveem honorários equivalentes a 30% do valor recebido pelos clientes.
“O tribunal de ética da OAB-SP já há muitos anos estabeleceu que o valor de 30% é legítimo. Só que isso não vem sendo acolhidos por alguns juízes”, queixa-se.
Leia a íntegra da entrevista com Paulo Maia, presidente da OAB-PB.
Existe um piso dos advogados no estado da Paraíba?
No ano passado nós aprovamos no pleno do conselho uma proposta que será enviada para o governo do estado a ser encaminhada para a Assembleia Legislativa. O valor aprovado foi de R$ 2 mil para 20 horas semanais e R$ 6 mil para 40 horas por semana. Também não temos o piso ético instituído, mas esses valores já servem como balizamento. Vamos encontrar o governador para entregar não só essa proposta quanto outra para reformular as custas processuais.
O valor mínimo da hora de consulta no estado é R$ 278, abaixo da mediana nacional. Este valor realmente é cobrado?
Ainda existe a cultura de não cobrar, poucos cobram. Essa é uma de nossas lutas. Estamos discutindo a formatação da nova tabela de honorários e abrimos uma consulta pública para colher sugestões para então formalizarmos uma proposta e levarmos ao conselho pleno. Pretendemos fazer uma cobrança maciça pela cobrança de consulta. Outra questão aqui é que alguns juízes trabalhistas não estão homologando acordos quando os honorários de quota litis chegam a 30%. Tratam-se dos contratos remunerados pelo risco, pelo êxito da demanda, quando o advogado não recebe nada do reclamante antes e prevê o recebimento de um percentual na hipótese de êxito. Este percentual é legítimo. Alguns juízes não homologam o acordo quando fica consignado assim. Eles dizem que só homologam se for igual ou menor a 20%, ainda que o reclamante pague os 10% restantes por fora. O tribunal de ética da OAB-SP já há muitos anos estabeleceu que o valor de 30% é legítimo. Só que isso não vem sendo acolhidos por alguns juízes.
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Qual é a taxa de inadimplência da seccional paraibana da OAB?
Teve um aumento. Historicamente a taxa beirava os 40% e agora estamos com uma inadimplência de 50% em razão da crise. Desde o ano passado estabelecemos uma campanha de refinanciamento e estamos paralelamente suspendendo acesso às salas dos advogados, executando as dívidas e entrando com processo disciplinar. O que eu pude apurar é que em toda gestão passada foram ajuizados 50 processos em relação a esse assunto. Nós chegamos a este número só no primeiro mês de 2017. Ou seja, a OAB era muito leniente. Há uma discussão, que está sendo gestada no conselho de presidentes das seccionais, da adoção geral da inclusão do nome do devedor no SPC/Serasa. A Bahia, o Mato Grosso e o Distrito Federal, por exemplo, já fazem isso. Alguns colegas ainda são contrários à negativação, mas acho que é um caminho sem volta. A inadimplência está muito alta.
Quantos advogados estão inscritos no programa de assistência judiciária?
Aqui não existe isso, estamos regulamentando esse ano. O que acontece é a nomeação de um advogado dativo por parte do juiz. A Defensoria Pública, contudo, é contra a regulamentação porque eles querem que todos os cargos sejam providos por defensores. A Defensoria deseja que não haja defensoria dativa sob o argumento de que ao se criar um programa como esse haverá menor interesse em preencher vagas de defensores concursados.
Hoje são 14.553 advogados na Paraíba. O mercado está saturado?
Este número divulgado no site do Conselho Federal não está atualizado. São, na verdade, 17 mil advogados e a cada ano, em média, emitimos 1.500 carteiras por ano. O mercado está saturado, sim, infelizmente, e a gente está procurando criar mecanismos para rebater essa situação. Claro que não podemos fazer milagres, ainda por cima com 50% de inadimplência, mas nós estamos implementando uma incubadora de escritórios que funciona dentro da própria da OAB com a ideia de treinar os jovens advogados para gerenciar o seu próprio escritório. Isto, infelizmente, não é ensinado nas faculdades. Também queremos implementar ainda este ano um banco de currículos com grandes empresas.
Quais são os principais desafios da advocacia na Paraíba?
Hoje nós temos dois grandes problemas. O primeiro é que há um esquema de captação de clientes muito forte dissimulado por captadores que não são advogados e por isso a OAB acaba ficando de mãos atadas. Não temos estrutura para apurar e investigar essa situação. É um esquema em empresas, em postos de INSS, de maneira tal que o mercado fica concentrado na mão de poucos. Eles fazem isso entregando folhetos ou perguntando às pessoas se eles têm alguma aposentadoria para receber, por exemplo, e levando-as até o advogado. Para flagrar isso teríamos que ir até lá e passar por essa situação. Isto é complicado e ainda por cima essa conduta não é crime, seria uma infração ética dos advogados apenas.
A outra questão é a baixa remuneração dos advogados correspondentes, aqueles que fazem diligência. Tem um banco de leilão online em que os profissionais aceitam R$ 17, R$ 20 por uma diligência. Os escritórios alegam que se ganha no volume, mas o valor é aviltante. O que ocorre: o mercado está saturado, o advogado novo, tanto de formatura quanto de idade, para sobreviver e pagar suas próprias contas acaba se submetendo a essa situação para sobrevier. Eu me coloco na pele dele. A OAB tem que se preocupar em punir quem oferece isso, não o jovem advogado que está recebendo muito pouco. Mas, ainda não encontramos um mecanismo eficiente para coibir essa prática. Precisamos chegar até o início dessa cadeia, mas a OAB não tem know-how investigativo e não tem nem estrutura para investigar também.
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