A empresa Arcelormitall Brasil conseguiu, na Justiça, uma decisão liminar garantindo o adiamento de processos que seriam julgados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sem paridade. Os casos seriam analisados por três conselheiros que representam a Fazenda e dois que representam os contribuintes. A liminar foi deferida no dia 9/9, e está relacionada aos processos administrativos 10600.720035/2013-86 […]
Carf
Justiça determina adiamento de julgamento sem paridade no Carf
Arcelormitall obtém liminar para que processos sejam analisados por igual número de conselheiros da Fazenda e dos contribuintes
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