STF

Entidades jurídicas entregam manifesto ao STF contra PLS que altera lei de abuso de autoridade

PLS é de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

Crédito Gil Ferreira/SCO/STF (14/11/2008)

Entidades do Ministério Público e da Magistratura começam a chegar, nesta segunda-feira (8/8), no Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar um manifesto ao presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, contra o Projeto de Lei do Senado (PLS 280/2016) que altera a lei de abuso de autoridade. O PLS é de autoria do presidente do Senado, senador Renan Calheiros. […]

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