Entidades do Ministério Público e da Magistratura começam a chegar, nesta segunda-feira (8/8), no Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar um manifesto ao presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, contra o Projeto de Lei do Senado (PLS 280/2016) que altera a lei de abuso de autoridade. O PLS é de autoria do presidente do Senado, senador Renan Calheiros. […]
STF
Entidades jurídicas entregam manifesto ao STF contra PLS que altera lei de abuso de autoridade
PLS é de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)
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