Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que afastou a cobrança da Taxa de Saúde Suplementar (TSS). Esse tributo é uma das formas de financiamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão foi unânime. O TRF3 decidiu favoravelmente à Unimed […]
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STJ mantém decisão que afastou cobrança da Taxa de Saúde Suplementar
STJ decidiu, no Tema 1123 da sistemática de recursos repetitivos, que a TSS é ilegal,
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