Com parecer favorável do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviado nesta semana ao Supremo Tribunal Federal, depende agora apenas do ministro-relator, Roberto Barroso, o pedido de inclusão em pauta para julgamento da ação declaratória de constitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil cujo objetivo é “reprimir toda e qualquer postura divergente” em relação ao dispositivo da […]
PGR
PGR defende no STF autodeclaração para cota racial em concurso público
Depende agora apenas do ministro-relator, Roberto Barroso, o pedido de inclusão em pauta para julgamento da ação declaratória de constitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil
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