O Tribunal de Contas, como “órgão constitucional de soberania”, na dicção de Joaquim Gomes Canotilho, tem posição proeminente dentre aqueles que desempenham as principais funções do Estado. A função que lhe guarda, em auxílio ao Poder Legislativo, é a de controle externo da execução orçamentária e financeira de todos os Poderes e órgãos da administração direta e indireta e o […]
CNJ
CNTC – o controle do controle externo é um imperativo republicano
Não mais se enxerga a separação de Poderes como dogma absoluto
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login