Tribunal de Contas da Nação é inconstitucional
Violam cláusula pétrea projetos que elevam TCU à instância de sobreposição aos tribunais estaduais e municipais
Violam cláusula pétrea projetos que elevam TCU à instância de sobreposição aos tribunais estaduais e municipais
Tribunais de Contas
Atuação mais rigorosa de organismos de controle desperta inquietação dos que são controlados
Constituição
Brasil vive oportunidade de redesenhar futuro e restaurar dignidade
CNJ
Não mais se enxerga a separação de Poderes como dogma absoluto
TCU
Esta conclusão decorre diretamente do texto constitucional