Lei Anticorrupção
Partindo do pressuposto de que a cooperação é benéfica ao sistema de combate à corrupção como um todo, é imprescindível torná-la efetiva no Brasil
O instituto da cooperação de empresas ou indivíduos para a apuração de ilícitos é relativamente novo no direito brasileiro, e a extensa polêmica acerca dos acordos de leniência, autorizados pela Lei 12.846/13 (“Lei Anticorrupção”), tem causado instabilidade e incerteza quanto à efetiva segurança jurídica conferida ao instituto. Nesse contexto, faz-se mister desmitificar a cooperação como […]
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Adriana Dantas
Lucas Vaz