O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram, nesta segunda-feira (16/11), um acordo para que as perícias médicas para concessão de auxílios e benefícios previdenciários sejam realizadas em um prazo de 45 dias a, no máximo, 90 dias. O acordo foi proposto pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para […]
STF
MPF e INSS firmam acordo para diminuir prazo para realização de perícia médica
Acordo fixa que perícias médicas para concessão de benefícios devem ser realizados de 45 até 90 dias
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