CUIDADO!!! ADERIR AO PRORELIT PODE SIGNIFICAR FATO GERADOR DO IRPJ/CSLL, PIS/COFINS E NOVO AUTO DE INFRAÇÃO O direito de compensar débitos confessados no âmbito do PRORELIT gera aumento patrimonial passível de tributação pelo IRPJ/CSLL e pelo PIS/COFINS? A compensação através da utilização de prejuízos fiscais do IRPJ e bases de cálculo negativas da CSLL para […]
Direito Tributário
MP 685, Prorelit e o novo tributo sobre auto de infração
Adesão a programa de redução de litígios tributários pode retroalimentar a Indústria do Contencioso Tributário pernicioso
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