O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento que recusou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância teve como um dos argumentos principais o respeito aos precedentes. Além disso, o respeito às exigências do Código de Processo Penal para que uma condenação seja dada autorizariam uma prisão provisória. “Obviamente, […]
Devido processo legal
Moraes: ignorar execução em 2° grau é enfraquecer instâncias ordinárias
Leia a íntegra do voto do ministro que abriu a divergência no julgamento sobre a execução provisória da pena
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