O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação de inconstitucionalidade contra dispositivo da Lei 13.834/2019, de junho último, que alterou o Código Eleitoral, a fim de criar um tipo penal específico de “crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral”. Na ADI 6.225 – que tem pedido “urgente” de liminar – o PSL […]
ADI
PSL contesta no STF nova lei que criou crime de denunciação caluniosa em eleição
Partido de Jair Bolsonaro diz que novo tipo penal ‘acaba por inibir as manifestações do pensamento político’
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