Deputados do NOVO acionaram o Supremo Tribunal Federal para anular a votação do Projeto de Lei 7596/2017, que trata do abuso de autoridade. No mandado de segurança 36631, os parlamentares afirmam que a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negando realização de votação nominal, foi abusiva, violou o direito ao devido processo legislativo constitucional, o direito […]
Reação
Deputados do NOVO pedem que STF anule votação do projeto de abuso de autoridade
Parlamentares afirmam que vídeos e documentos mostram que direito à votação nominal foi violado
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login