Não sem propósito, diversos estudos e debates têm sido feitos com relação à PEC n. 45/2019, cuja formação de Comissão Especial foi determinada em 17 de junho corrente pela Presidência da Câmara dos Deputados. Em sede preliminar, é imperioso consignar que (i) não há sistema tributário perfeito; (ii) buscar ajustar a tributação pela proposição de […]
IBS
Reforma Tributária: é necessária a PEC nº 45/2019?
Outras propostas podem e devem ser estudadas como passíveis de aproveitamento
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