O Partido dos Trabalhadores e o Instituto Anjos da Liberdade, em conjunto, ajuizaram no Supremo Tribunal Federal arguição de descumprimento de preceito fundamental contra a Portaria 157 do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que tornou mais severas as regras para a visitação social de presos nos presídios federais de segurança máxima. Conforme […]
Com Fachin
PT e Anjos da liberdade questionam regras de Moro sobre visita em presídios federais
ADPF afirma que portaria quer elevar o nível de tortura a nível exponencial, “em duas perspectivas nefastas”
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