Por três votos a dois a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu, na tarde da última terça-feira (19/02), que uma fabricante de eletrodomésticos aproveite os benefícios do Reintegra também nas vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM). Para a maioria dos ministros, a extensão seria possível pelo fato de as operações com a zona franca […]
Exportação
STJ estende benefícios do Reintegra às vendas à Zona Franca de Manaus
Entendimento da 1ª Turma levou em conta o fato de operações com a zona franca serem equiparadas a exportações
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login