A relevância da sustentação oral como garantia de influência na decisão

Prezados leitores do JOTA, Recentemente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os ministros que não assistirem à sustentação oral ficam impossibilitados de participar posteriormente do julgamento, no que usualmente era chamado de “aptidão para votar”. Essa possibilidade de votar sem ter assistido à sustentação oral era prática no STJ, autorizada […]