Está parado há exatamente um ano no Supremo Tribunal Federal (STF) o Recurso Extraordinário 808.424 que definirá se um conselho profissional pode cancelar automaticamente, sem prévio processo administrativo, a inscrição de um associado por causa de inadimplência da anuidade. A última movimentação do processo foi seu envio ao relator, o ministro Marco Aurélio Mello. A inatividade […]
inadimplência
Recurso sobre cancelamento de inscrição profissional por inadimplência está parado
Processo completa nesta quinta-feira (9/10) um ano sem movimentação no STF. Ministro Marco Aurélio é relator do caso
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login