Em nome do presidente da República, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação adicional para reforçar a sua posição contrária à arguição constitucional (ADPF 442) na qual o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pretende que a Corte descriminalize o aborto (“interrupção voluntária da gravidez”) até o terceiro mês de gravidez, tendo em […]
AGU
5 argumentos da AGU no STF contra a descriminalização do aborto
Questão, proposta em ação do PSOL, será debatida em audiência pública em junho
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