O ministro Edson Fachin afirmou que cabe à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidir se a corte deve ou não rediscutir a possiblidade de prisão após condenação em segunda instância. O ministro ressaltou que a Corte já discutiu essa questão três vezes e tem uma posição majoritária sobre o tema formada. “Não […]
STF
Fachin critica “jurisprudência lotérica” e defende prisão em 2ª instância
O ministro do STF reconheceu que o Brasil vive uma crise política, mas disse não haver crise institucional
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