O controle concentrado de constitucionalidade previsto em lei para o Supremo Tribunal Federal (STF) transfere à Corte o poder de invalidar uma lei aprovada pelos deputados e senadores e sancionada pelo presidente da República. A Lei 9.868/1999, que disciplina o tema, prevê que cabe ao plenário da Corte analisar as ações de constitucionalidade e que […]
Monocráticas
Decisões individuais dos ministros do STF disparam em 2017
Em 2010, foram 164 monocráticas em ADIs. Em 2017, o número subiu para 453, num crescimento de 175% em sete anos
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login