Monocráticas
Em 2010, foram 164 monocráticas em ADIs. Em 2017, o número subiu para 453, num crescimento de 175% em sete anos
O controle concentrado de constitucionalidade previsto em lei para o Supremo Tribunal Federal (STF) transfere à Corte o poder de invalidar uma lei aprovada pelos deputados e senadores e sancionada pelo presidente da República. A Lei 9.868/1999, que disciplina o tema, prevê que cabe ao plenário da Corte analisar as ações de constitucionalidade e que […]
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Matheus Teixeira