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Contas públicas
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Ricardo Lewandowski / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Enfrentamento à pandemia
Lewandowski nega mandado de segurança contra tramitação da PEC da Guerra
Para o ministro, a questão é interna ao Congresso e não cabe interferência do Judiciário. Senado vota a matéria na quarta
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Orçamento
Aprovada pela Câmara, PEC da Guerra segue para votação no Senado
Proposta ganhou apoio até da oposição depois que governo condicionou pagamento de R$ 600 à promulgação da emenda
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Congresso poderia reduzir salário de servidores em momento de crise? Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados CORONAVÍRUS
É possível reduzir a jornada e os salários dos servidores públicos?
JOTA ouviu economistas e constitucionalistas para saber se medida seria viável do ponto de vista legal
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Crédito: Marcos Brandão/Senado Federal Congresso
Líderes do Congresso reagem a Guedes e são aconselhados a acelerar pauta micro
Entre os itens listados estão: o marco legal do saneamento, a nova lei de licitações e o marco legal das PPPs
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil Judicialização da saúde
Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo fora da lista do SUS
Tese ainda será definida, mas ministros estipularam exceções, como quando paciente não tem dinheiro e não há tratamento alternativo
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Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF STF
Impacto fiscal de ‘pauta-bomba’ do STF deixa governo em alerta
Segundo estudos do governo, em caso de derrota, despesa adicional aos cofres públicos pode chegar até R$ 38 bilhões
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Pixabay Coluna Fiscal
Contas públicas desordenadas: há luz no fim do túnel?
Eventuais propostas heterodoxas de candidatos podem gerar incerteza e preocupação no mercado investidor
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Crédito: Pixabay OAB
Palestra na OAB/SP debate aspectos tributários de déficit público
Evento contará com exposições dos secretários de gestão e de fazenda do município de São Paulo
