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Com benefício fora do teto de gastos, risco de descumprimento da regra passa de ‘alto’ para ‘moderado’
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Pandemia, IPTU Verde e ajuste das contas públicas
Em meio à queda de receita e ao desbalanço fiscal, o IPTU Verde lança-se como esperança em práticas sustentáveis
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Congresso aprova novo Plano Mansueto, voltado para ajuste em contas de entes
PLP 101/2020 foi aprovado no mesmo dia na Câmara e no Senado e agora segue para sanção
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TCU tem jurisdição sobre a OAB?
STF inova ao sugerir que a autonomia seja levada a sério
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Série de webinars
GPS Eleitoral: Giovanna Victer e Ecio Costa
Nesta sexta, às 18h, webinar sobre impacto do auxílio emergencial nas eleições e o risco para as contas públicas
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Estados propõem reformas tributárias próprias para conter queda de arrecadação
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Covid-19: o olhar da Advocacia Pública para o equilíbrio das contas
Diante da urgência, estados têm tomado decisões açodadas sobre compras emergenciais e acabam virando caso de polícia
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Efeitos da pandemia nas contas públicas e o papel fiscal do Estado
Adoção de medidas de socorro financeiro deixa exposta falhas nos modelos econômico e fiscal atualmente adotados
