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STJ mantém decisão que autorizou corte de energia elétrica com aviso prévio de 15 dias
Ao questionar a resolução na Justiça, o MPF considerou curto o prazo de 15 dias para o corte de luz por inadimplência
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Mercado Livre de Energia estimula inovação e desenho de novos modelos de negócio
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ICMS sobre a TUSD em energia solar é tema infraconstitucional, decide STF
Decisão foi tomada de forma unânime. Apenas o ministro Luiz Fux não se manifestou
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Triatlo elétrico: os desafios regulatórios da abertura do mercado
A prova demanda resiliência, mas Brasil está indo bem para oferecer um melhor serviço aos consumidores
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O furto de energia e o Judiciário
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Juiz obriga Enel a reduzir apagão e atender clientes por WhatsApp em até 1 minuto
Liminar determina que Enel cumpra os limites de interrupção de energia, sob pena de multa de até R$ 500 milhões
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2023, um ano para o consumidor de energia esquecer
Decisões da Justiça e PL no Senado tendem a encarecer ainda mais a conta do brasileiro
