Tributário

Benefício extinto

STJ reabre debate sobre isenção de IRPF em venda de ação por herdeiro

Turmas de Direito Público costumam manter cobranças. Placar na 2ª Turma é de 2×1 a favor do contribuinte

isencao icms Dívida Ativa crédito presumido de ICMS
Ministro Mauro Campbell Marques / Crédto: Sergio Amaral/STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a julgar nesta terça-feira (10/3) se um herdeiro pode vender uma participação societária com a isenção que beneficiava o falecido, ou se sobre o ganho de capital o sucessor precisa pagar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A discussão foi reaberta na 2ª Turma no REsp 1.650.844/SP. +JOTA: Você […]

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