![isencao icms Dívida Ativa crédito presumido de ICMS](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/05/af9c1f5f1e123b8d0c43a910e8d039cf-1024x684.jpg)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a julgar nesta terça-feira (10/3) se um herdeiro pode vender uma participação societária com a isenção que beneficiava o falecido, ou se sobre o ganho de capital o sucessor precisa pagar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A discussão foi reaberta na 2ª Turma no REsp 1.650.844/SP. +JOTA: Você […]