Livia Scocuglia
Com entendimentos opostos nas turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça, a tributação do chamado adicional de quebra de caixa, concedido a profissionais que lidam diariamente com dinheiro, começou a ser julgada pela 1ª Seção do tribunal. Na sessão desta quarta-feira (8/3), os ministros iniciaram o debate se há incidência de contribuição previdenciária […]