As empresas do ramo alimentício e de supermercados saíram derrotadas de mais um embate travado no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar amenizar os custos milionários gerados pela perda de uma ação na corte superior em 2014. Trata-se do Recurso Extraordinário (RE) 635.688. O caso envolve créditos de ICMS gerados a partir de diferenças de […]
Direito Tributário
STF nega embargos e empresas terão que pagar diferença de ICMS na cesta básica
É a segunda vez que as companhias perdem na tentativa de modular os efeitos da disputa milionária
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