Uma versão deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO Por maioria de sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a incidência de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na incorporação de imóveis ao patrimônio das pessoas jurídicas no valor que exceder o capital social integralizado. O julgamento em […]
Excedente
STF: incide ITBI na incorporação de imóveis para integralizar capital social
Imposto incidirá sobre o valor dos imóveis incorporados ao patrimônio que exceder capital social integralizado
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