Combustível Legal

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Inmetro aposta em inovação para coibir fraudes

A partir de 2018 órgão exigirá que bombas de combustíveis tenham mecanismo inviolável

O setor de combustíveis irá passar por uma mudança relevante a partir do fim de 2018 que deverá reduzir sensivelmente as fraudes eletrônicas que adulteram o volume abastecido nos postos, a chamada fraude da “bomba baixa”. Uma portaria do Inmetro (559/2013) estabelece que o dispositivo transdutor (pulser) da bomba medidora de combustíveis deverá ser fisicamente inviolável e sua manutenção não será permitida.

Esse transdutor é um dispositivo que transforma os sinais de informação gerados pelo medidor em um sinal de saída que representa a massa ou o volume de combustível a ser medido sob a forma de dados digitais.

Segundo o Inmetro, o transdutor deverá se comunicar com o dispositivo calculador (CPU) da bomba medidora de combustíveis através de um protocolo de comunicação, que enviará o volume abastecido assinado digitalmente por um chip seguro, com uma estrutura de criptografia cuja violação é impossível do ponto de vista técnico e computacional”.

Todas as bombas novas deverão seguir esse novo padrão do Inmetro. E os postos terão um prazo de dez anos para trocar as bombas antigas por esses equipamentos mais modernos. Esse tipo de exigência vai ao encontro das políticas de diversos órgãos para o combate à sonegação e às fraudes no setor dos combustíveis.

Hoje, os índices de conformidades de combustíveis no Brasil são semelhantes aos países de primeiro mundo, de acordo com dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis  (ANP). Em junho de 2017, os índices de conformidade do Brasil foram de 98,5% para gasolina, 98,7% para etanol e 96,2% para óleo diesel.

Esforços conjuntos

No entanto, as fraudes seguem ocorrendo. Em 2017, a ANP, por exemplo, já lavrou 373 autos de infração por “bomba-baixa” e adulteração do combustível.

Para coibir a adulteração de combustível, desde o final de 2016, os fiscais da Agência têm utilizado o kit metanol que identifica a presença de metanol nos combustíveis no próprio posto, possibilitando a interdição do agente econômico sem necessidade de aguardar o teste de laboratório. 

Segundo a ANP, “tem havido um aperfeiçoamento contínuo do trabalho de inteligência para o planejamento da fiscalização e os percentuais de autos de infração da fiscalização demonstram um aumento dos acertos nos focos de irregularidades no mercado de combustíveis”.

Os esforços conjuntos são fundamentais para se evitar as irregularidades. Uma ação eficaz no combate à sonegação, adulteração e fraudes volumétricas nas bombas de combustíveis é feito através de forças-tarefas permanentes lideradas pelos estados, devidamente equipadas e com suporte dos órgãos reguladores.

Inovações

Para além das ações de fiscalização, as empresas também têm buscado soluções inovadoras que buscam garantir a qualidade dos combustíveis, evitando assim a adulteração.

“Desde o ano 2000, trabalhamos com o programa DNA Shell, que é uma espécie de código genético único que permite verificar a procedência dos combustíveis comercializados nos postos da rede”, explica Gilberto Pose, Coordenador técnico de Combustíveis da Raizen.

O DNA Shell é um marcador químico adicionado ao combustível no momento do carregamento do caminhão tanque e que identifica a procedência e qualidade do produto. Segundo Pose, a quantidade do reagente é muito pequena e não altera a qualidade do combustível. “Essa tecnologia garante um controle de qualidade maior do nosso produto, trazendo mais segurança para o consumidor”.

Pose ressalta que há iniciativas para coibir as fraudes em toda a cadeia que envolve o setor. “Montadoras, fabricantes de bombas, fabricantes de motores, órgãos de fiscalização, governo, o Inmetro, todos têm trabalhando em projetos – alguns adiantados outros ainda embrionários – voltados para o aperfeiçoamento e melhor qualidade dos produtos”.

Monitoramento da qualidade

O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) instituído em 1998 pela ANP realiza um monitoramento constante em postos de combustíveis de todo o país. A Agência explica que o trabalho é feito por instituições e universidades (laboratórios) contratados pela ANP por meio de licitação pública e reflete o universo geral da qualidade dos combustíveis. São selecionados postos por meio de critérios estatísticos de amostragem, de forma a estabelecer um índice de conformidade que dê um panorama representativo do mercado de combustíveis por estado.

 


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