![Lei do bem, icms, softwares, Direito ao esquecimento](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/computer-desk-electronics-238118-1024x687.jpg)
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sete votos pela inconstitucionalidade da incidência do ICMS sobre programas de computador nas situações de licenciamento e cessão de uso, com a maioria definindo a incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS). O caso voltou à pauta nesta quarta-feira (11/11), porém o julgamento foi suspenso por um pedido de vista […]