![STF: estado não pode antecipar ICMS por decreto](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2018/01/food-3099286_1920-1024x685.jpg)
*Matéria alterada às 19h30 do dia 25/1 para correção de informação. Se uma norma tributária reduz a zero a alíquota de importação do leite em pó quando destinado ao consumo humano, o benefício fiscal está mantido caso a empresa use o leite para produzir chocolate? A Mondelēz, fabricante de bombons como o Sonho de Valsa, […]