Carga roubada

Carf afasta responsabilidade tributária de transportadora em caso de roubo

O entendimento foi de que o roubo ou furto de carga transportada configura hipótese de excludente de responsabilidade

roubo de carga
Crédito: Unsplash

Por seis votos a dois, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a responsabilidade tributária de uma transportadora, a Polar Transportes Rodoviários Ltda, que teve a mercadoria roubada no curso do transporte. O processo discute a incidência de Imposto de Importação, IPI, Cofins-Importação e PIS-Importação. […]

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