![ADC 49](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2023/02/andre-mendonca-luis-roberto-barroso-alexandre-de-moraes-ricardo-lewandowski-1024x655.jpg)
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá, a partir desta sexta-feira (10/2), a tarefa de definir uma intrincada disputa tributária: a ADC 49. Está em jogo a transferência de créditos de ICMS após a Corte ter definido que não incide o tributo em operações interestaduais envolvendo empresas do mesmo titular. Faltando um voto nos embargos de […]