Uma versão deste conteúdo foi distribuída dias antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) condenou a farmacêutica Brasterápica por concorrência desleal, pela comercialização do produto “Benecler”, medicamento indicado para distúrbios metabólicos hepáticos, que utiliza o mesmo trade-dress (conjunto-imagem) […]
PROPRIEDADE INTELECTUAL
TJSP condena produtora do Benecler por semelhanças com Epocler
Decisão considerou que houve aproveitamento indevido do trade-dress (conjunto-imagem) do medicamento
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