Na década de 70, o mundo vivenciou a primeira crise do petróleo, detonada pela guerra Árabe-Israelense do Yom Kippur. Energeticamente dependentes de nações estrangeiras, os Estados Unidos, alinhados a Israel, experimentaram os embargos impostos, em retaliação, pelos países árabes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo – OPEP –, os quais resultaram em severa restrição da oferta de petróleo e seus derivados, com a consequente e inevitável majoração dos respectivos preços[1] – e até mesmo com a privação do uso desses bens[2].

A resposta definitiva ao cenário crítico enfrentado pelos americanos, marcado, inclusive, por mortes provocadas pela ausência de gás que alimentasse aquecedores durante o inverno, foi a edição do Public Utility Regulatory Policies Act – PURPA, cujo principal objetivo era a consecução de independência energética – especialmente por meio do incentivo à energia renovável –, a fim de, entre outros benefícios, eliminar a sujeição a nações hostis.

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Em vez de congelamento de preços ou tentativas semelhantes de revogação da lei da oferta e demanda, o PURPA, valendo-se de noções básicas de microeconomia, (i) previu medidas destinadas ao aumento da oferta de petróleo e derivados e à chamada eletrificação da matriz energética, a qual, em síntese, significaria ampliar o uso de energia elétrica como substituta de petróleo e gás, e (ii) extinguiu o monopólio da produção de energia elétrica, instituindo os produtores independentes de energia – ou “non-utility generators (NUGs)”.

Quarenta anos depois, em 2018, os objetivos que motivaram a edição do PURPA foram atingidos. Os Estados Unidos não só alcançaram independência energética, mas tornaram-se os maiores produtores de petróleo[3] e de gás natural[4] no mundo. Além da maior produção de hidrocarbonetos e derivados, com destaque para a exploração do gás de xisto, desenvolveram-se tecnologias para produção de eletricidade a partir de fontes renováveis e para armazenamento de energia elétrica.

Quarenta e cinco anos depois da guerra do Yom Kippur, e quarenta anos depois da edição do PURPA, o Brasil experimenta os efeitos de três fatores combinados: (i) a redução na produção mundial de petróleo, causada por decisão da OPEP[5] e pela falência institucional da Venezuela, cujos níveis de produção despencaram aos menores patamares históricos[6]; (ii) a nova política de preços da Petrobrás[7]; e (iii) a deficiente e anacrônica logística de distribuição e abastecimento de insumos em geral, que se assenta no rodoviarismo do fim da década de 50.

As condições para diagnóstico e superação da crise estão disponíveis, pois, além do bem-sucedido exemplo Kippur/PURPA, há, hoje, tecnologias não existentes 50 anos atrás.

No entanto, o governo de momento recorre a controle e congelamento de preços do óleo diesel e confisco de caminhões.

Congelamento de preço consiste em tentativa de revogação da lei da oferta e demanda, cuja eficácia é equivalente à de eventual tentativa de revogação da lei da gravidade. O partido político ora ocupante do poder tentou medida semelhante na década de 80, com os fiscais de etiquetagem de supermercados. A iniciativa, de triste memória, foi de retumbante fracasso, desfecho invariável de medidas voltadas a controle de preços, as quais acabam por inibir investimentos na expansão da oferta justamente em momento em que mais dela se necessita.

A sociedade brasileira também já vivenciou confisco de bens, sem que haja registro histórico de sucesso de medidas de tal índole.

Em vez de reincidirem nos erros que já cometeram no passado, os ocupantes do poder deveriam evitar o receituário de sempre, rendendo-se à ciência econômica, aos exemplos bem-sucedidos de crises ainda mais graves e ao infalível diagnóstico de que qualidade e preços módicos pressupõem competição entre ofertantes.

Lições básicas de microeconomia e as novas tecnologias recomendam: (i) a adoção de políticas de incentivo à substituição de petróleo e derivados por eletricidade, substituição essa hoje facilitada pela disponibilidade de carros elétricos, de armazenamento de energia por baterias de alta performance e de enormes potenciais hidráulico, solar e eólico para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis; (ii) a eliminação do monopólio da Petrobrás, cuja política de preços não teria maiores consequências sobre consumidores se, em especial na fase de refino[8], houvesse concorrentes, os quais, na disputa por mercado, certamente praticariam preços inferiores aos impostos pela estatal; e (iii) a refundação da logística de transporte, distribuição e abastecimento de insumos, refundação essa a ser feita por intermédio da iniciativa privada, mediante concessões, mas sem monopólios ou reserva de mercado.

O enfrentamento da crise atual impõe a adoção de medidas estruturais, destinadas à construção de cenário em que a competição libertará o País dos equívocos incorridos por nações estrangeiras, da dependência de rodovias e da arrogância própria dos monopolistas.

*Colaboraram Camila Alves e Fontes e Guilherme Chamum

Camila é mestre em Direito, com concentração em Direito Regulatório, pela Universidade da Virgínia, EUA, e advogada.
Guilherme é advogado, especialista em Direito do Petróleo e Gás pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.

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[1] Na ocasião, o preço do barril do Petróleo tipo Crude sofreu aumento de cerca de 400%, motivado pela retaliação do mundo árabe ao apoio ocidental a Israel.

Disponível em https://history.state.gov/milestones/1969-1976/oil-embargo

[2] https://www.federalreservehistory.org/essays/oil_shock_of_1973_74

[3] https://www.eia.gov/tools/faqs/faq.php?id=709&t=6

[4] http://energyatlas.iea.org/#!/tellmap/-1165808390

[5] Durante a 171ª reunião da OPEP, em Viena, os países membros da organização decidiram reduzir em cerca de 1,2 milhões de barris a produção diária de petróleo.

Disponível em http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-11/paises-produtores-decidem-reduzir-producao-de-petroleo-e-forcar-alta-do

[6] Ao final de 2017, a Venezuela alcançou, pela primeira vez, produção diária inferior a 2 milhões de barris de petróleo. Disponível em https://www.eia.gov/todayinenergy/detail.php?id=35312

[7] Em comunicado em seu site oficial, datado de 14/10/2016, a Petrobrás informou a adoção de nova política de preços de diesel e gasolina, tendo como base dois fatores: o preço internacional do barril de petróleo e a volatilidade da taxa de câmbio. Disponível em http://www.petrobras.com.br/fatos-e-dados/adotamos-nova-politica-de-precos-de-diesel-e-gasolina.htm

[8] Apesar de a Lei n. 9.478/97 ter, formalmente, flexibilizado o monopólio da Petrobrás, a estatal ainda é monopolista de fato, sobretudo na atividade de refino, já que, das 17 refinarias existentes no Brasil, 13 são de sua propriedade, produzindo nada menos do que 95% de toda a gasolina brasileira. Dados extraídos de http://www.anp.gov.br/dados-estatisticos

Julião Silveira Coelho – Ex-diretor da Aneel, mestre em Direito de Energia e Tecnologia Limpa pela Universidade da Califórnia, Berkeley, EUA, e advogado.