Infraestrutura

aviação civil

Empresas aéreas brasileiras poderão ter até 100% de capital estrangeiro

MP, contudo, não permite que empresa constituída em outro país possa comercializar voos domésticos no Brasil

Capital
Crédito: Pixabay

O Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (13/12), a Medida Provisória 863 que autoriza as empresas brasileiras de aviação a terem participação de até 100% de capital estrangeiro. Antes da norma, o limite era de 20%. As profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo continuam […]

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