Iuri Dantas
Pouco mais de cinco meses depois de ser notificada sobre a operação de compra da Estácio pela Kroton, a Superintendência Geral do Cade concluiu que o gigante de ensino resultante do deal abocanharia quase metade do mercado nacional, seria monopolista em 114 cidades, além de potencialmente nivelar por baixo a qualidade do ensino superior privado no país.
“Há um risco de homogeneização da educação superior em patamares de qualidade mínimos que, não obstante estarem de acordo com a regulação atinente, pode provocar prejuízos à educação superior como um todo e à própria economia do país, dada a sensibilidade do mercado em análise para a formação de mão-de-obra”, diz Nota Técnica da SG.
A redução da concorrência decorrente da união dos dois principais rivais, cuja conclusão também se baseia em análise do Departamento de Estudos Econômicos da autoridade antitruste, levou a SG a recomendar ao tribunal a impugnação da operação ao tribunal administrativo, que tem a palavra final sobre o negócio.
Em importante ressalva, a área técnica do Cade levanta dúvidas sobre a possibilidade de aprovar a operação condicionada à venda de ativos – o tipo de solução mais eficiente quando fusões e aquisições resultam em grande concentração e poder de mercado.
“Há sérias dificuldades em construir uma solução remediada que possibilite a aprovação da operação sem, por outro lado, causar prejuízos à concorrência, mantendo o nível de competição em patamar similar ao existente atualmente”, anota a SG. “Trata-se de operação que compensaria, inclusive, a alienação da Uniasselvi, ocorrida em 2015 em razão de determinação deste CADE como consequência da aquisição da Anhanguera pela Kroton, aprovada em 2014.”
Desafio e burla
Por tentar desfazer, na prática, a intenção do Cade ao limitar o poder da Kroton impondo a venda da Uniasselvi, a aquisição da Estácio “desafia a própria autoridade e suas decisões pretéritas”, segundo a Superintendência Geral.
“A aquisição da Estácio retira do mercado o principal concorrente das requerentes no mercado nacional de EAD. Na operação anterior, que já sofreu restrição, tinha como cenário a Estácio como concorrente das Kroton”, avaliou a SG. “No presente caso, esse concorrente é retirado, agravando a situação concorrencial já delineado no AC Anhanguera- Kroton.”
Essa situação levou a SG a um duro diagnóstico.
“A operação proposta, sob o ponto de vista do mercado de educação superior à distância, é inviável, seja no mérito, pelos potenciais danos à concorrência que pode provocar, seja por uma questão de política antitruste, considerando os efeitos esperados de remédios adotados no passado recente, que colocam em xeque o enforcement das decisões deste Conselho.”
A operação deixa a autoridade antitruste em uma situação “pouco comum”, de acordo com a SG, uma vez que tenta desfazer na prática os efeitos da decisão tomada pelo Cade no caso Kroton-Anhanguera.
“O respeito às decisões emanadas pelo Tribunal Administrativo do Cade passa não apenas pelo fiel e irrestrito cumprimento de tais deliberações, negociadas ou não, mas também pela ausência de tentativas de qualquer natureza de se burlar ou alcançar objetivos que colidam com aqueles almejados pela decisão tomada, o que é de fácil interpretação por parte dos administrados submetidos ao controle de estruturas”, anotam os técnicos.
Operação difícil
Atuais e ex-integrantes do Cade ouvidos pelo JOTA nos últimos meses possuem alto grau de ceticismo sobre a aprovação da união da Kroton com a Estácio – observações temperadas pela necessidade de se analisar o caso a fundo, sob a perspectiva justamente de se encontrar remédios para mitigar os impactos anticoncorrenciais que seriam provocados no mercado.
Ao permitir a compra da Anhanguera em 2014, a então composição do Cade sinalizou claramente para a Kroton a dificuldade de que novas aquisições fossem aprovadas, diante da força cada vez maior da gigante de ensino superior. Caberá agora aos conselheiros do Cade negociar com a Kroton uma saída – possível mas seriamente difícil, para usar a avaliação da SG – ou vetar o negócio avaliado em R$ 5,5 bilhões.
A operação foi notificada ao Cade sem sugestão de remédios pelas empresas. A maior aposta foi na geração de eficiências positivas da operação que poderiam mitigar impactos nocivos à concorrência e beneficiar o consumidor.
Na visão da SG, porém, “o exame das eficiências da operação não demonstrou haver sinergias específicas da operação que pudessem compensar eventuais prejuízos concorrenciais encontrados”.
Pesou ainda na avaliação técnica da SG o fato de “concorrência potencial”. Em outras palavras, como se comportaria o mercado de ensino superior com ou sem a operação.
Uma conclusão importante sobre as duas empresas líderes de mercado, que tentam se unir na operação específica, é que ambas representam as mais agressivas em termos de estratégia de mercado, com potencial único para não só entrarem em segmentos novos, como competirem diretamente entre si – beneficiando o consumidor e a economia – caso a fusão seja impugnada pelo Cade.
“Entende-se que as requerentes não apenas são concorrentes em diversos mercados em que hoje é possível avaliar as sobreposições existentes, mas também são potencialmente concorrentes em um número relevante de novos mercados”, alerta a SG. “Trata-se de um efeito adicional, e potencialmente danoso ao ambiente competitivo, decorrente da presente operação.”
“Concentração excessiva”
Não só o market share da Kroton-Estácio atingiria perto de 50% no mercado nacional como um todo, como deixaria a nova empresa distante dos demais concorrentes, algo que daria a ela uma força deletéria à concorrência. A SG concluiu que a operação gera “concentração excessiva”.
No caso de ciências sociais, negócios e direito a operação deixaria a Kroton-Estácio dominando de 50% a 60% do mercado. Em ciências, matemáticas e computação a nova empresa deteria de 30% a 40% do mercado.
“Se antes da operação, a Kroton já era a maior instituição privada do Brasil em número de alunos, depois da operação ela passará a deter 1.162.73 alunos (dados de 2014), mais que o triplo do número de alunos da segunda colocada do mercado (UNIP)”, registra a SG em sua nota técnica. “Na verdade, a nova empresa passará a deter mais alunos do que as sete maiores empresas depois da Kroton: Unip, Laureate, Uninove, Uninter, Ser, Cruzeiro do Sul e Uniasselvi.”
O aumento do market share em conjunto com a economia de escala que a Kroton obterá ao unir suas operações com a Estácio pode, ainda, dificultar que outros concorrentes ameacem sua liderança, de acordo com o DEE.
“Uma firma dominante pode precificar seus produtos/serviços bem acima de seus custos sem com isso causar uma nova entrada, pelo fato de que o mercado residual não será grande o suficiente para que uma nova firma reduza seus custos ao mesmo nível da incumbente”, avalia o DEE.
Na avaliação da área técnica do Cade, a concentração dos dois principais players do ensino privado ultrapassaria 45% em 12 de 16 mercados analisados. Seria maior que 50% em 474 municípios e superior a 80% em 322 destas cidades. O monopólio atingiria 114 delas.
O trâmite de uma operação como essa não é trivial. O Cade tem ampla experiência na análise dos chamados atos de concentração de entidades de nível superior – foram 62 atos de concentração analisados desde 2001, 20 deles envolvendo a Kroton e 19, a Estácio.
A fusão Kroton-Anhanguera marca o ponto alto de escrutínio realizado pela autoridade antitruste neste mercado, por ter sido, até aquele momento, a operação mais complexa envolvendo o ensino superior privado na história do conselho.
Por isso, foram definidos critérios e parâmetros que auxiliam o Cade a mensurar o impacto de fusões e aquisições neste setor. A partir daí, levam-se em conta não apenas o número de cidades e cursos envolvidos no deal, mas também investimentos em marketing, estratégias de preços, financiamento estudantil – próprio e público – e até mesmo a ociosidade de turmas.
No aspecto geográfico, as universidades competem em nível nacional e municipal – de acordo com conclusões e estudos da Superintendência Geral, investigações do Departamento de Estudos Econômicos e votos dos conselheiros em casos anteriores.
Há, ainda, uma visão de que os cursos presenciais e à distância se inserem em diferentes mercados, bem como a graduação e a pós-graduação. Verifica-se a oferta e substitutibilidade de cursos oferecidos e outros fatores.
Antes de a operação ser submetida ao Cade, advogados diziam ao JOTA que a maior preocupação deveria se concentrar na redução da concorrência em cursos de ensino à distância na graduação e pós-graduação – não por acaso a faixa de produto em que a Estácio mais vinha avançando recentemente, com uma estratégia de oferta a preços mais baixos.
O estudo do caso pela SG e pelo DEE, porém, revelou preocupações relevantes também no ensino presencial. De acordo com a Superintendência Geral, há sobreposição na oferta em 785 mercados de ensino à distância, quando se avalia o cenário municipal para graduação. No caso de cursos presenciais, a pós-graduação possui sobreposição entre a Estácio e a Kroton em 31 mercados – e em cinco mercados no ensino à distância.
A operação resulta ainda em concentração de cursos preparatórios – OAB, concursos etc – em três mercados, sendo dois deles presenciais e um online.
“Com a operação, elimina-se a competição entre ambas não apenas nos mercados onde hoje atuam, mas também em diversos mercados em que potencialmente seriam concorrentes, seja no EAD, seja no presencial”, aponta a SG. “Com a ausência da Estácio, a Kroton teria menores incentivos de repassar aos consumidores ganhos decorrentes de sua maior escala, absorvendo internamente tais benefícios em detrimento do mercado consumidor.”
Preço e marketing
Em detalhada nota técnica, o Departamento de Estudos Econômicos verificou que a Estácio vinha ampliando seu número de alunos a partir da oferta de cursos a preços mais baixos e investimentos em propaganda e marketing.
Estudos anteriores do próprio DEE, avaliações da SG e votos de conselheiros conferem importância significativa à propaganda e ao marketing como fatores que dificultam a concorrência no mercado de ensino à distância.
Quanto mais investe em sua marca, mais a universidade obtém reconhecimento público e reputação para seduzir alunos para estudos não-presenciais. Por isso, novos concorrentes, teriam que promover suas marcas com vultosos investimentos em marketing para conseguirem competir com as maiores empresas do setor – justamente Kroton e Estácio.
O estudo do DEE sobre a união das duas gigantes concluiu que a Estácio praticou preços inferiores à Kroton nos últimos cinco anos, período em que ambas reduziram os valores praticados no mercado. A Estácio, porém, mantinha estratégia de cortar seus preços ainda mais que a principal rival – sendo bem sucedida ao obter alunos em ritmo superior à líder de mercado.
O DEE também fez um estudo de caso, para estimar os efeitos de uma sobreposição de Kroton e Estácio na oferta de cursos de ensino à distância. A consolidação do ensino superior nos últimos anos, em especial com a atuação cada vez maior da Kroton, permitiu que os economistas do Cade comparassem a evolução do mercado com e sem a chegada da gigante por meio da compra de um concorrente.
Em 2011, a Kroton adquiriu a Unopar – passando a oferecer cursos presenciais em locais onde a Unopar atuava apenas com ensino à distância. Os resultados da análise econométrica do DEE demonstram que o número de alunos de ensino à distância da Unopar cresceu mais onde a Kroton passou a operar cursos presenciais.
Essa conclusão está alinhada com avaliações anteriores do DEE, da SG e votos de conselheiros do Cade. A presença de polos presenciais serve como fator adicional de convencimento para alunos que desejam cursar aulas à distância.
Assim, além de gerar forte concentração no mercado de ensino à distância, a união da Estácio com a Kroton também impulsionaria ainda mais os cursos não-presenciais dando força expressiva às marcas no mercado nacional.
Do ponto de vista empresarial, cursos à distância permitem uma ampliação no número de clientes das universidades sem impacto tão grande nos custos de produção de aulas, exames etc. Ao mesmo tempo em que a empresa possui esse ganho, ela também dificulta a chegada de novos concorrentes no mercado.
“A atuação no ensino presencial facilita a atração de alunos no ensino à distância, revelando a forte relação entre as duas modalidades”, diz o DEE. “A operação tiraria do mercado um player importante com marca consolidada e capacidade de investimento em propaganda e marketing, que tem contribuído para aumento da rivalidade entre as empresas, ao adotar estratégia de preços baixos.”
O processo será agora distribuído a um conselheiro, que poderá solicitar informações e estudos adicionais, negociar um acordo com as empresas e submetê-lo ao crivo do Tribunal Administrativo. Ou seguir a recomendação da Superintendência Geral e votar contra a operação. O caso foi considerado complexo, o que define um prazo legal máximo de 330 dias para uma decisão do tribunal – a contar da notificação no dia 31 de agosto. Se o processo não for julgado até lá, a operação pode ser concretizada.