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Carf inicia novas turmas com casos simples e pacificados

Turmas extraordinárias, que julgarão casos de menor valor, começarão no dia 26

Com uma pauta enxuta, processos antigos e temas já consolidados, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) dará início, no próximo dia 26 de setembro, às turmas extraordinárias. Os novos colegiados, porém, terão funcionamento distinto das demais turmas: suas sessões não serão públicas, e os conselheiros apresentarão seus votos com antecedência.

As turmas extraordinárias são uma espécie de “tribunal de pequenas causas” do Carf. Os colegiados foram criados em julho, e analisarão casos de até 60 salários mínimos.

As turmas têm por objetivo aliviar o conselho da grande carga de processos, além de agilizar o julgamento de casos mais simples. De acordo com dados do próprio Carf, mais de 70% dos processos em tramitação atualmente poderão ser analisados pelas turmas extraordinárias.

Década de 70 e 80

As primeiras sessões das turmas extraordinárias ocorrerão entre os dias 26 e 28 de setembro. Ao todo são 72 processos pautados, que segundo conselheiros e advogados versam sobre temas antigos e já pacificados no Carf.

“Os processos tratados são bem antigos, discussões da época de 70 e 80, como a contribuição do Finsocial [Fundo de Investimento Social]”, afirma o conselheiro Renato Vieira de Ávila, que integra a 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção.

Segundo integrantes das turmas extraordinárias ouvidos pelo JOTA, os colegiados possuem algumas peculiaridades que os diferenciam das turmas ordinárias.

Uma delas é o prazo para a entrega dos votos, que é menor. Não haverá espaço para que o relator leia o seu voto ou explique o caso, por exemplo, já que nas extraordinárias o foco é celeridade.

Os conselheiros que atuarão nas três primeiras turmas em funcionamento têm até sexta-feira (22/09) para depositarem seus votos. O mecanismo tem por objetivo garantir que os demais julgadores saibam, de antemão, o posicionamento dos colegas sobre os casos, acelerando os julgamentos.

Outro diferencial será a realização das sessões virtuais, não sendo possível que os advogados se desloquem até Brasília para acompanhar as decisões do colegiado.

Segundo o Presidente Substituto do Carf, Rodrigo da Costa Pôssas, o conselho está preparado para oferecer aos conselheiros tanto sessões por meio de videoconferências como sessões por chat. Será escolhido preferencialmente o primeiro caminho, que permite que os julgadores utilizem áudio e vídeo.

Já em relação às sustentações orais, Pôssas diz que elas serão realizadas em sessões presenciais. De acordo com o presidente substituto, a ideia é “juntar” casos complexos e processos nos quais há pedido de sustentação e analisá-los na sede do Carf.

Pôssas admite que isso fará com que os casos com sustentação “demorem um pouco mais”, mas diz que estudos internos do Carf demonstram que processos de menor valor não costumam contar com a presença de advogados.

Caso a caso

As pautas das turmas extraordinárias também diferenciam os colegiados dos demais. Segundo Pôssas, a ideia é fazer pautas temáticas.

“Vai ser semelhante ao julgamento de recursos repetitivos”, diz.

Nesse primeiro mês os temas abordados não são novidade no tribunal. Constam na pauta discussões sobre descumprimento de obrigação acessória, multa por atraso na entrega de declaração, dedução de despesas médicas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e isenções tributárias.

“Como o procedimento é novo e é a primeira vez que vamos realizar o julgamento por sessão virtual, a pauta é bem curta e simples”, afirmou o conselheiro Eduardo Morgado Rodrigues, que integra a 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção. De acordo com Rodrigues, a simplicidade da pauta tem por objetivo testar a viabilidade do julgamento virtual.

Advogados apontam, entretanto, que apesar de os casos serem comuns, isso não significa que as decisões serão unânimes. Isso porque, segundo os profissionais, cada tema possui sua particularidade.

O advogado Eduardo Lourenço, sócio do Maneira Advogados, concorda que nenhum dos temas pautados é inédito, mas salienta que muitos dependem da análise “caso a caso”.

“A análise de despesas médicas [para abatimento do IRPF], por exemplo, depende de quando o contribuinte comprovou a despesa e se fez de forma adequada. Não existe uma tese específica para esse tema”, afirma.

De acordo com fontes ouvidas pelo JOTA, o tribunal está com tudo pronto para o início das sessões. O prazo para as partes pedirem a retirada de processos foi encerrado e a pauta está publicada no site do Carf.