Na última terça feira, a ministra Carmem Lúcia anulou decisão que impedia a coleta coercitiva de DNA para fins de investigação criminal. É a segunda vez em algumas semanas que o Supremo cassa, por desrespeito à reserva de plenário, uma decisão contra a aplicabilidade da Lei 12.654/12. Os bancos de perfis genéticos para fins de […]
STF
STF e bancos de perfis genéticos para investigação criminal
Corte precisa de debate qualificado
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