Andre Bogossian
Danilo dos Santos Almeida
Tem-se dito muito sobre os esforços do novo Código de Processo Civil para implementar um verdadeiro sistema de precedentes no Brasil. Mas, às vezes, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não é suficientemente clara quanto ao que podemos considerar seus precedentes. Considere o comentário do ministro Gilmar Mendes no julgamento da proposta de súmula vinculante nº 57, […]