Por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que a condução coercitiva na investigação e no processo penal é inconstitucional. Segundo a maioria dos ministros, ao prever que, se o acusado não atender a intimação para o interrogatório, o juiz poderá mandar conduzi-lo à sua presença, o art. 260 do Código de Processo Penal viola […]
Constituição
Conduções coercitivas: Supremo respeita Constituição sem ameaçar a Lava Jato
O depoimento deve ser voluntário e, se o investigado não colaborar, a polícia terá que fazer a sua parte
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login