Do Supremo

Análise

A fragmentação do Supremo: das Turmas aos grupos

No STF de hoje, não são apenas as decisões das Turmas que enfraquecem a autoridade do tribunal

Turmas
Sessão da 2ª Turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

A frase foi proferida em 1931 pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Pires e Albuquerque. “O julgamento por Turmas [no Supremo] enfraquece a autoridade, o prestígio moral das decisões, quebra a uniformidade dos julgados e não resolverá o problema.” A sentença foi lembrada na semana passada pela atualidade pelo seu neto, o também ex-ministro do STF Octavio Gallotti.

No último dia 26 de junho, a 2ª Turma do Supremo decidiu soltar o ex-ministro José Dirceu, condenado a mais de 30 anos de prisão por crimes investigados na Operação Lava Jato. O habeas corpus, concedido de ofício, demarcou a trincheira existente hoje entre ministros da 1ª e da 2ª Turma do STF. Na verdade, praticamente uma trincheira entre três ministros – Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – e o restante do tribunal.

Se o caso Dirceu fosse julgado na 1ª Turma ou no plenário do STF, o resultado seria distinto. E é isso que torna atual uma frase proferida no século passado. Pires e Albuquerque, com sua crítica, contestava o decreto baixado pelo governo provisório de Getulio Vargas que dividia a Corte em turmas de julgamento.

A divisão do tribunal em turmas foi pensada para fazer frente à quantidade crescente de processos em tramitação e em meio aos movimentos políticos que levaram à Revolução de 1930. Os números de então não se comparam aos dados de hoje. “Em 1930, houve 1.095 julgamentos, sendo 405 habeas corpus, 108 agravos e, afora outras espécies, quanto a recursos extraordinários, 82, e apelações cíveis, 98”, enumerou o consultor-geral da República, Levi Carneiro. Em 2017, conforme dados do Supremo, os ministros julgaram colegiadamente 12.897 processos.

Anos antes, ainda na década de 20, esta discussão foi travada nos Estados Unidos. E chegou-se à conclusão que a sociedade não aceitaria uma divisão na Suprema Corte ou uma decisão de apenas parte do tribunal. O caminho seguido por lá para fazer frente à avalanche de processos foi diferente. A Corte escolhe o que julgar.

Por aqui, optou-se pelo fracionamento do tribunal. A sociedade parecia não se importar se a decisão era de plenário ou de uma Turma – e nem sabia que 1ª e 2ª se diferenciavam tanto.  Mesmo a imprensa trata em suas manchetes como “decisão do Supremo” uma liminar concedida monocraticamente por um ministro. Aceitava-se até liminar solitária como sendo decisão do STF como um todo.

A Lava Jato e os movimentos de integrantes da 2ª Turma fizeram essa percepção mudar. Agora, quando escrito “O STF decidiu que”, o leitor se pergunta: de que Supremo se trata? de que turma se trata? de que ministro se está falando?

Até há pouco tempo, problemas ou críticas decorrentes dos julgamentos de órgãos fracionados mereciam dos ministros do STF a mesma resposta: uma Turma julga um processo como se fosse a voz do tribunal. Ou seja, a decisão de uma Turma é a palavra do Supremo. Mas esta versão vale para o STF de hoje, onde alguns ministros agem como se fossem um tribunal apartado?

Se as decisões da 2ª Turma em matéria criminal recebem críticas, também são alvo de questionamento as decisões do ministro Edson Fachin de remeter para o plenário determinados processos que, originalmente, deveriam ser julgados pela Turma. Esses críticos, especialmente advogados, alegam que 2ª Turma é “o juiz natural” para decidir, por exemplo, os recursos do ex-presidente Lula. E que Fachin promoveria manobras regimentais para não ser derrotado.

Foram os ministros do STF que alteraram o regimento interno para retirar do plenário o julgamento de inquéritos e ações penais. E foi o plenário do Supremo que, por maioria, interpretou o regimento para entender que o relator pode, discricionariamente, levar um processo da Turma para o plenário.

Fachin, portanto, teve o aval do STF para fazer o que faz: levar para o plenário os pedidos feitos pelo ex-presidente Lula. Se no pleno a decisão é uma e na Turma é outra, é de se questionar por que os cinco ministros da Turma decidem de forma distinta da maioria dos 11 que integram a Corte. E não o oposto.

Numa Corte tão criticada pela atuação isolada de seus integrantes – inclusive da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, por não pautar o julgamento das ações que contestam a execução provisória da pena –, reclamar do ministro por preferir julgar seus processos em plenário seria um contrassenso.

No Supremo de hoje, não são apenas as decisões das Turmas que enfraquecem a autoridade do tribunal. A frase de Pires e Albuquerque, proferida há quase nove décadas, hoje poderia ser diferente, pois o Supremo do século passado estava dividido estava dividido em turmas. O STF atual está pulverizado em 11 gabinetes.


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