O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16/11), com ação direta de inconstitucionalidade – com pedido de liminar – contra dispositivo de lei federal, de dezembro do ano passado, que extinguiu a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos […]
Polícia Militar
STF: Governo do RJ contesta lei federal que extinguiu detenção disciplinar de PMs
Governador aponta indevida interferência na organização e funcionamento da Administração Pública estadual
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