O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (9/11), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 550) a fim de que seja declarado inconstitucional o Decreto 9.527, assinado pelo presidente Michel Temer em outubro último, para criar uma “força-tarefa de inteligência” com o objetivo de atuar no “enfrentamento ao crime organizado […]
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PT entra no STF com ação contra a “Força-Tarefa de Inteligência”
Partido questiona “falta de transparência” que permeia o decreto que atribui competências a 11 órgãos
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