Abaixo os destaques da pauta plenária do Supremo Tribunal Federal nos dias 29 e 30 de abril: Sessão do dia 29 A sessão abre com o voto‐vista regimental do Ministro Marco Aurélio no RE 422.349/RS, que discute tema relevante na área de direito imobiliário, basicamente se, para fins do usucapião urbano previsto no artigo 183 […]
STF
Panorama do STF – 29 e 30 de abril
Supremo pode decidir sobre renúncia genérica de direitos trabalhistas em PDV
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